O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou, nessa quarta-feira (28), um vídeo em seu perfil na rede social X em que defende a redução da maioridade penal para 16 anos e pede “justiça por orelha ”. A declaração ocorre após a agressão e morte de um cachorro comunitário em Florianópolis (SC), registrada no dia 4 de janeiro, atribuída a quatro adolescentes. O animal tinha cerca de 10 anos e era conhecido na região.
No vídeo, Nikolas argumenta que atos de violência contra animais podem evoluir para crimes contra pessoas. “Se um adolescente comete isso contra um cachorro, ele provavelmente cometerá isso contra outro ser humano”, afirmou.
O deputado também criticou o que chamou de postura da esquerda ao tratar adolescentes infratores como “vítimas da sociedade” e declarou que os agressores deveriam ser responsabilizados. Para ele, adolescentes no Brasil teriam um “salvo-conduto”. “Com 16 anos, hoje, no Brasil, você praticamente tem salvo-conduto para fazer o que você quiser, destruir a vida de quem você quiser, e não vai acontecer nada”, disse.
No conteúdo publicado, Nikolas reforça a polarização entre direita e esquerda e afirma que a discussão vai além do espectro político. “É quem quer que um criminoso, seja ele de 16, 17 ou 18 anos, pague pelo seu crime e não fique impune”, concluiu.
Após a repercussão do caso, a Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que as redes sociais removam conteúdos que identifiquem os quatro adolescentes envolvidos. A decisão foi fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com base nos princípios de proteção integral e privacidade. As plataformas têm 24 horas para cumprir a ordem, sob pena de multa.