Carolina Matta
O juiz João Manoel de Moura Ayres, da Vara de Delitos de Organização Criminosa, declinou da competência sobre o processo em que o ex-prefeito de Brejo do Piauí, Edson Ribeiro Costa, mais conhecido como Etinho, é acusado de integrar organização criminosa para desvio de recursos públicos. Devido à prática ter ocorrido enquanto ele exercia o cargo de prefeito do município, o magistrado atestou que a competência para prosseguimento da ação penal é do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em razão do foro por prerrogativa de função. A decisão é de 05 de março de 2026.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), trata de delitos cometidos no âmbito de contratos administrativos supostamente fraudulentos, com a constituição de organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos. Essa conduta acarretou na frustração do caráter competitivo de licitações realizadas sob a gestão de Edson Ribeiro Costa.
O empresário Antônio Salustiano de Oliveira é apontado como o líder da organização criminosa. Além dele e do ex-prefeito, também foram denunciados: a esposa do empresário, Kellma Angelino Santana; o ex-pregoeiro Carlos Alberto Alves Figueiredo; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação de Redenção do Gurguéia, Romário Alves de Figueiredo; o secretário de Finanças de Capitão Gervásio Oliveira, Almir de Oliveira Alencar; o seu irmão, Alcenir de Oliveira Alencar;
Conforme a representação feita pelo Ministério Público, o valor desviado pela organização criminosa é de R$ 1.248.776,16 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos). Devido ao declínio de competência pelo Juízo da Vara de Delitos de Organização Criminosa, o magistrado determinou que os autos fossem remetidos ao TJ-PI.
Como atuava o grupo criminoso
Segundo o GAECO, o esquema liderado pelo empresário Antônio Salustiano consistia em uma empresa de fachada, Kellma Angelino Santana - ME (Construtora Império), sediada no município de Flores do Piauí, para praticar diversos crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias e lavagem de capital. As investigações apontaram que o líder da organização criminosa e a esposa, Kellma Angelino, atuavam de norte a sul do Piauí, usando a pessoa jurídica de fachada com o intuito de desviar dinheiro público. Nesse cenário, a empresa de fachada era contratada e não prestava nenhum tipo de serviço.
Em Brejo do Piauí, o empreendimento participou de quatro procedimentos licitatórios entre os anos de 2017 a 2019, e foi vencedora de todos os certames aos quais concorreu. Na época, a Prefeitura Municipal era gerida por Edson Ribeiro da Costa. Juntos, os contratos totalizam R$ 1.205.029,60 (um milhão, duzentos e cinco mil, vinte e nove reais e sessenta centavos).
Os contratos assinados eram para os serviços de transporte escolar, execução de obra de recuperação de pavimentação em paralelepípedo e implantação de meios-fios de vias públicas, construção de quadra poliesportiva e pavimentação de vias públicas, mesmo sem possuir capacidade técnica para execução dos serviços contratados.
A empresa também celebrou contratos com os municípios de Avelino Lopes, Flores do Piauí, Brejo do Piauí e Redenção do Gurguéia, mesmo sem possuir capacidade física, técnica e estrutural para prestar qualquer um dos serviços mencionados: “Foi realizada inspeção in loco na empresa dos denunciados, sendo comprovada a incapacidade física, técnica e estrutural da empresa, tendo constatado ainda se tratar de um imóvel residencial sem qualquer estrutura para desempenho empresarial do porte informado pela empresa e seus contratos com o poder público”, diz trecho da denúncia apresentada pelo GAECO.
Participação do ex-prefeito
O ex-prefeito Edson Ribeiro da Costa, segundo o MP-PI, participou diretamente do esquema criminoso desde o início da sua gestão, figurando como “um dos mais favorecidos”. Ele foi denunciado pelos crimes de participação em organização criminosa, desvio de recursos públicos, ordenamento de despesas em desacordo com normas financeiras pertinentes e fraude licitatória.
Romário Alves de Figueiredo foi denunciado pelos crimes de participação em organização criminosa e desvio de recursos públicos.
Salustiano e Kellma foram denunciados pelos crimes de participação em organização criminosa, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
Carlos Alberto, ex-pregoeiro, foi denunciado por participação em organização criminosa, desvio de recursos públicos e fraude licitatória.
Já os irmãos Almir e Alcemir foram denunciados pelos crimes de participação em organização criminosa e corrupção passiva.
Outro lado
O ex-prefeito Edson Ribeiro Costa e os demais denunciados não foram localizados pelo GP1 para comentar o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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