Nesta segunda-feira (5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a autorização que permitia ao general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitar o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira , condenado a 19 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado e que se encontra detido no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Há cinco anos, Paiva criticou o STF após o ministro Edson Fachin anular os processos da Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes”, afirmou. Além disso, ele classificou a decisão como uma “bofetada na cara” do Brasil. No despacho, Moraes afirmou que as “declarações” de Paiva devem ser investigadas por suposta incitação ao crime.
À época, o general afirmou que “A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”.
Sem dizer a quais falas se referia, Moraes afirmou que elas podem configurar crime de incitação ao crime previsto no artigo 286 do Código Penal, com pena prevista de três a seis meses de reclusão ou multa.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, pontuou o ministro.
Segundo a legislação, a pena também abrange quem “incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.