Nesta quinta-feira (8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu um pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de “tortura” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o requerimento ainda não foi analisado pela PGR.
Obtido em primeira mão pela Revista Oeste , o pedido foi protocolado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira após Bolsonaro sofrer um acidente na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de quase 30 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
Segundo a defesa, após o incidente, Bolsonaro teria permanecido por mais de 24 horas sem receber atendimento hospitalar adequado, apesar de recomendação médica e da apresentação de sintomas neurológicos.
De acordo com o advogado Paulo Faria, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impediu a saída imediata do ex-presidente do cárcere teria provocado “sofrimento físico e psicológico relevante”, além de violar direitos fundamentais, a Lei de Execuções Penais e normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos.
A defesa sustenta ainda que a conduta configura omissão estatal, caracterizada pelo retardamento deliberado da assistência médica, o que, na avaliação dos advogados, configura “crime permanente”, permitindo a aplicação das regras de flagrante delito contínuo.