Estados e municípios serão responsáveis por cobrir eventuais déficits em seus fundos de previdência caso se confirmem perdas decorrentes de investimentos em títulos emitidos pelo Banco Master , cuja liquidação foi decretada recentemente. A decisão é do Ministério da Previdência Social, atravéss do Governo Lula, após levantamento que identificou aplicações de ao menos R$ 1,8 bilhão feitas por institutos previdenciários em Letras Financeiras da instituição.
O entendimento foi formalizado ao responder questionamentos da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) sobre a exposição do Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias no estado do Rio de Janeiro. Segundo a pasta, se os recursos dos regimes próprios se tornarem insuficientes para honrar benefícios, caberá aos Tesouros estaduais ou municipais garantir os pagamentos, conforme prevê a legislação previdenciária.
Levantamento do ministério aponta que ao menos 18 institutos de previdência aplicaram recursos em títulos do Banco Master nos últimos anos. Entre os maiores valores estão os do Rioprevidência, da Amprev, no Amapá, e do instituto de previdência de Maceió. Como as Letras Financeiras não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos, a recuperação dos valores dependerá do processo de liquidação do banco, o que torna o ressarcimento incerto.
Diante do episódio, o governo afirmou que não tem competência para intervir diretamente na gestão dos fundos locais, mas intensificou a fiscalização. Em dezembro, o Conselho Monetário Nacional aprovou novas regras que tornam mais rígidos os critérios para investimentos dos regimes próprios de previdência, com exigências maiores de gestão de risco e limites para aplicações em ativos considerados de maior risco.