O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e defendeu a adoção de um modelo de remuneração por hora como alternativa mais moderna e eficiente nas relações trabalhistas. Segundo o parlamentar, o texto atual apresenta erros graves e precisa passar por uma reformulação profunda antes de avançar no Congresso Nacional.
A proposta foi encaminhada para análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa segunda-feira (9), pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para Sóstenes, a decisão foi adequada diante das falhas identificadas no conteúdo da PEC, que, segundo ele, inclui erros de cálculo que comprometem a credibilidade da proposta desde o início.
Em entrevista ao SBT News, o deputado afirmou que a relação entre empregador e trabalhador precisa acompanhar as transformações do mercado e ser baseada na produtividade real. “Eu pessoalmente acho que a melhor relação de empregador x trabalhador é a relação por hora, hora trabalhada, hora recebida. Esse é o modelo mais moderno. [...] A PEC originária da Erika Hilton tem vícios, inclusive erros de matemática nos cálculos. Não dava para votar aquele texto”, declarou.
Sóstenes Cavalcante ressaltou ainda que, caso a proposta seja admitida na CCJ, deverá ser debatida junto a outras iniciativas semelhantes, ampliando a análise sobre os impactos nas relações de trabalho. Ele também defendeu que o texto considere novas formas de atuação profissional, como o home office, e modelos mais flexíveis já adotados em diversos setores.
O líder do PL avaliou que a alteração precisa ocorrer por meio de emenda constitucional, e não por projeto de lei, para evitar questionamentos futuros no Supremo Tribunal Federal (STF). “Este é um assunto para PEC, é uma alteração muito séria”, afirmou.
Diante do calendário legislativo apertado, o parlamentar considera improvável que a matéria seja votada antes das eleições. “Acho difícil, por causa do calendário deste ano, ser votado antes das eleições”, disse.
Além do debate sobre a PEC, Sóstenes afirmou que a oposição atua para derrubar vetos presidenciais considerados prioritários e trabalha para instalar comissões parlamentares de inquérito ainda neste ano. Entre os focos está o veto à dosimetria, que deve mobilizar a bancada nos próximos meses.