A Receita Federal do Brasil demitiu ao menos três servidores após a conclusão de processos disciplinares que apuraram vazamento de dados fiscais. Segundo o órgão, desde 2023 foram reforçados os mecanismos de controle de acesso aos sistemas, com restrição de perfis e ampliação de alertas internos. No período, sete processos administrativos foram finalizados, resultando em sanções e nas três demissões.
Em nota divulgada nesta terça-feira (17), a Receita afirmou que manterá o mesmo rigor nas apurações relacionadas à operação da Polícia Federal que investiga o acesso indevido a dados de autoridades, entre elas familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal. No dia 12 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou a realização de auditoria nos sistemas do órgão para identificar consultas irregulares feitas nos últimos três anos. A Corregedoria da Receita já havia instaurado procedimento preliminar para monitorar os acessos.
A investigação corre no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A apuração inclui a verificação de acessos aos dados fiscais da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do filho de outro ministro da Corte. Desvios identificados foram comunicados ao relator, e o relatório consolidado deve ser apresentado após o Carnaval. A Receita sustenta que seus sistemas permitem rastreabilidade integral de consultas, com possibilidade de responsabilização administrativa e criminal.
Nesta terça, a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por determinação de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Entre as medidas solicitadas estão afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso aos sistemas da Receita e do Serviço Federal de Processamento de Dados, além de restrições de deslocamento e entrega de passaportes. A suspeita é de que um servidor do Serpro cedido ao órgão tenha realizado os acessos irregulares, que também serão apurados na esfera criminal.