A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra um novo pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro , que cumpre pena na Papudinha. As informações são da colunista Manoela Alcântara.
No requerimento, os advogados alegaram que Bolsonaro enfrenta “progressiva deterioração fisiológica decorrente de múltiplas patologias crônicas e sequelas cirúrgicas pretéritas”. O pedido foi fundamentado em parecer de assistente técnico do médico Cláudio Birolini e em relatório fisioterapêutico.
A defesa sustentou a existência de risco de vida e argumentou que o ambiente prisional seria incompatível com o rigor das terapias contínuas exigidas pelo quadro clínico do ex-presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém, avaliou que Bolsonaro recebe tratamento adequado dentro da própria unidade prisional. Segundo ele, “a realidade fática não sofreu alteração substancial”, destacando que o batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e conta com unidade avançada do Samu.
Gonet também ressaltou que o relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, já havia indeferido o pedido de prisão domiciliar humanitária, mantendo a execução da pena em regime fechado. Em decisão de 19 de dezembro de 2025, Moraes destacou a gravidade dos atos relacionados às tentativas de fuga atribuídas a Bolsonaro.
Na manifestação, o procurador-geral afirmou que permanece o entendimento do STF de que a prisão domiciliar é reservada apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia, situação que, segundo ele, não se verifica no processo.