Nessa quarta-feira (25), a juíza aposentada e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados do Trabalho (ABMT), Cláudia Márcia de Carvalho Soares, defendeu o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. Em sua fala, ela afirmou que juízes da primeira instância “não têm água nem café” como argumento.
A declaração aconteceu durante o julgamento para confirmar as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes , os quais decidiram suspender o pagamento de “penduricalhos” ilegais no funcionalismo público.
“O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do próprio bolso o combustível do carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café, ministro Dino”, disse Cláudia Márcia, afirmando ainda que desembargadores “mal têm um lanche”. Segundo ela, atualmente, um juiz não tem segurança jurídica e “não sabe o que vai receber no mês seguinte”. “O desembargador também não tem quase nada. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro; eu não estou sabendo mais dos lanches”, acrescentou.
Cláudia Márcia reclamou também do uso da expressão “penduricalho”, alegando que integrantes da magistratura já são “totalmente ultrajados” por “um grupo que aterroriza e quer trazer instabilidade para o Poder Judiciário”. “A expressão ‘penduricalho’ é extremamente negativa. Não existe nenhum penduricalho, porque não há nada pendurado em lugar nenhum, linguisticamente falando. O que temos são pagamentos baseados em legislação estadual ou resolução do CNJ”, afirmou. A representante da ABMT defendeu ainda a “equalização” remuneratória.