Condenado a 18 anos e 6 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, o coronel do Exército Marcelo Câmara recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes para exercer função administrativa no Batalhão de Polícia do Exército (BPE), em Brasília, onde cumpre pena. Ex-assessor especial de Jair Bolsonaro , ele ficará encarregado de analisar aquisições e contratos firmados pela unidade.
Inicialmente, uma proposta apresentada pelo BPE ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada. O plano previa que o coronel desenvolvesse estudos ligados a princípios e diretrizes das Forças Armadas. Para Moraes, contudo, a atividade era “incompatível” com a natureza do crime pelo qual Câmara foi condenado.
Após solicitação do ministro, uma nova sugestão foi encaminhada pelo BPE. Desta vez, a proposta contemplou a possibilidade de atuação administrativa restrita às rotinas internas da Unidade de Custódia, sem vínculo com a atividade finalística da corporação, com a carreira militar ou com o aperfeiçoamento das Forças Armadas.
Conforme a descrição das tarefas, caberá a Câmara realizar a conferência periódica de documentos de empenho, liquidação e pagamento relacionados à compra de materiais e bens de consumo de uso comum, além dos contratos administrativos da unidade prisional.
Ao defender a medida, o comandante do BPE, tenente-coronel Caio de Vargas Lisboa, sustentou que o trabalho do custodiado auxiliará o controle interno conduzido pela Seção de Conformidade de Registros de Gestão. Ressaltou ainda que a atuação ficará limitada à verificação de documentos referentes a bens de consumo comuns, ficando excluída qualquer análise envolvendo materiais de emprego ou destinação militar.