A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (03), um novo mecanismo de remuneração que amplia os chamados “penduricalhos” no serviço público e pode elevar salários a até R$ 77 mil mensais. A medida beneficia servidores que ocupam funções comissionadas e cargos estratégicos da Casa e foi aprovada de forma simbólica, sem registro individual dos votos. O projeto tramitou em ritmo acelerado e foi votado poucas horas após ser tornado público.
A proposta estende aos servidores da Câmara a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), benefício já concedido anteriormente a servidores do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 179 de 2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, e teve como relator o deputado Alberto Fraga, do PL do Distrito Federal.
Na prática, a GDAE cria um modelo que equivale a um mês de 40 dias de trabalho para servidores que já ocupam funções comissionadas. Técnicos da própria Câmara calcularam que, com a nova gratificação, os salários mais elevados da Casa poderão atingir até R$ 77 mil mensais, ultrapassando o teto constitucional do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46.366,19.
Os principais beneficiados são os ocupantes dos chamados cargos de natureza especial (CNES), que podem ser preenchidos tanto por servidores concursados quanto por indicados políticos, sem exigência de concurso público. A gratificação tem caráter indenizatório, o que a torna isenta de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, além de não se incorporar ao salário nem à aposentadoria.
A votação ocorreu de forma simbólica antes das 15h, menos de duas horas após a divulgação oficial do texto, o que gerou críticas de parlamentares quanto à ausência de debate mais amplo. Deputados apontaram a rapidez da tramitação e a falta de transparência na deliberação, já que a votação simbólica impede a identificação de como cada parlamentar se posicionou sobre a proposta.