A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nessa terça-feira (3), dois projetos de lei que concedem reajuste e gratificação de até 100% aos servidores do Legislativo. As medidas permitem que as remunerações ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19. As votações ocorreram de forma simbólica, sem registro nominal dos votos dos parlamentares.
A proposta que trata dos servidores da Câmara é o PL 179/2026, aprovado nas duas Casas nessa tarde. Já o projeto que beneficia os servidores do Senado, o PL 6070/2026, havia sido aprovado pelos senadores em dezembro e recebeu agora o aval da Câmara. Com a aprovação do Congresso Nacional, ambos os textos seguem para sanção presidencial.
Os projetos criam uma licença compensatória destinada a servidores que acumulam múltiplas atribuições e exercem atividades consideradas de alta complexidade e responsabilidade institucional. Esse mecanismo permite a concessão de uma licença a cada três dias trabalhados, com limite de até dez folgas por mês, dependendo da função exercida.
No caso da Câmara, o benefício é direcionado especificamente a servidores que ocupam funções de nível FC-4 ou superior. Já o texto do Senado abrange um grupo mais amplo, incluindo servidores em cargo em comissão, função comissionada ou cargo efetivo de assessoramento superior, com regras que variam conforme o grau de responsabilidade da função.
As licenças previstas podem ser convertidas em pagamento em dinheiro, calculado de acordo com o nível de complexidade, responsabilidade e dedicação exigidos. Assim como na Câmara, o valor pago aos servidores do Senado tem caráter indenizatório, o que significa isenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, além de não integrar o salário nem a aposentadoria.