A Justiça Federal de Pernambuco declarou nulas as medidas cautelares adotadas no início da “Operação Integration” que atingiram a influenciadora e advogada Deolane Bezerra , investigada no inquérito que apura supostos crimes de competência federal.
A decisão foi proferida nessa terça-feira (03), pelo juiz federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, ao reconhecer irregularidades na fase inicial das investigações, conduzidas no âmbito da Justiça Estadual sem a instauração formal de inquérito policial.
Segundo o magistrado, buscas e apreensões e quebras de sigilo foram autorizadas com base apenas em uma verificação preliminar de informações (VPI), procedimento que não permite a adoção de medidas invasivas. Com isso, o juiz declarou a nulidade dos atos que recaíram sobre Deolane Bezerra e outros investigados, aplicando a teoria dos “frutos da árvore envenenada”.
Decisão não encerra investigações
Apesar da anulação, a Justiça Federal ressaltou que a decisão não representa absolvição nem arquivamento do caso envolvendo Deolane Bezerra. O magistrado destacou que novas investigações podem ser instauradas, desde que observados os requisitos legais e constitucionais.
A competência da Justiça Federal foi mantida para apurar possíveis crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas e delitos contra a ordem tributária federal. Já a apuração relacionada à contravenção do jogo do bicho segue sob responsabilidade da Justiça Estadual, com conflito de competência ainda pendente de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Material apreendido ficará sob custódia da Polícia Federal
Mesmo com a declaração de nulidade, o juiz determinou que os bens, documentos e dados apreendidos sejam encaminhados à Polícia Federal, que ficará responsável pela guarda do material, observando a cadeia de custódia e o sigilo judicial.
A decisão também alcança outros investigados citados na operação, entre eles Darwin, mas concentra seus efeitos nas medidas consideradas ilegais adotadas na fase inicial da apuração.