A defesa do general Braga Netto solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (6), autorização para que o militar curse uma graduação a distância com o objetivo de obter redução de pena. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão por envolvimento no suposto plano de golpe de Estado, a segunda maior pena aplicada pela Primeira Turma, atrás apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos.
Na petição apresentada ao STF, os advogados informam que, com base no Tema 1236 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi escolhido um curso oferecido pela Faculdade Estácio, compatível com o projeto político-pedagógico da unidade militar onde o general cumpre pena. A defesa não especificou qual graduação será cursada, mas anexou uma lista com 89 opções disponíveis na instituição.
A remição de pena por meio dos estudos é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cada 12 horas de atividades educacionais comprovadas, o condenado tem direito à redução de um dia da pena. Caso o curso seja concluído durante o período de prisão, há ainda um acréscimo de um terço no total de dias remidos.
Segundo o pedido, a frequência e o aproveitamento escolar deverão ser comprovados por meio de relatórios periódicos enviados pela instituição de ensino e validados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, a defesa solicitou autorização para a instalação de TV a cabo na cela do general, destacando que todas as despesas com contratação, instalação e manutenção do serviço serão custeadas pelo próprio militar. “É direito do general Braga Netto se manter vinculado à realidade social, não havendo qualquer impedimento legal para que isso ocorra por meio do acompanhamento de canais de notícias”, argumentam os advogados.
No mesmo documento, a defesa também pede a autorização para a visita do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a pedido do próprio parlamentar, além da liberação para visitas de outras sete pessoas já cadastradas no Comando Militar do Leste, onde Braga Netto está detido.