O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino , concedeu um novo habeas corpus para Paulo Camisotti, um dos depoentes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida em favor do filho e sócio de Maurício Camisotti, um dos principais nomes supostamente envolvidos no esquema de corrupção, motivou críticas por parte do presidente do colegiado, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) neste domingo (08).
“O ministro Flávio Dino assegurou ao senhor Paulo Camisotti o direito de permanecer em silêncio diante da CPMI do INSS. Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas”, afirmou o senador.
Em publicação nas redes sociais neste domingo (08), Viana esclareceu que a decisão permite ao depoente permanecer em silêncio. Ele afirmou que a defesa de Camisotti chegou a fazer pedidos para que ele não comparecesse à sessão do colegiado, mas que mesmo assim mantém a decisão de que o filho de Maurício Camisotti deve comparecer nesta segunda-feira (09) para prestar depoimento.
“Mesmo diante de pedidos da defesa pelo não comparecimento, mantenho a decisão de que o convocado deverá comparecer nesta segunda-feira. O Congresso Nacional não abre mão de suas prerrogativas constitucionais nem aceitará manobras protelatórias”, destacou o presidente da CPMI.
Deputado Edson Cunha deve depor na segunda
Também está previsto para acontecer nesta segunda-feira (09), a oitiva do deputado estadual do Maranhão Edson Queiroz. Segundo Carlos Viana, na tentativa de protelar a oitiva, a defesa do parlamentar pediu uma avaliação médica, mas que ele não compareceu à perícia médica.
Para o presidente do colegiado, caso ocorra o descumprimento de atos formais da CPMI, ele pode chegar a adotar até mesmo a condução coercitiva. “Quero ser absolutamente claro: não aceitarei o descumprimento de atos formais da CPMI. Se houver recusa injustificada, adotarei todas as medidas legais, inclusive a condução coercitiva, como prevê a legislação”, pontuou Carlos Viana.