O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro informe qual unidade do sistema prisional estadual pode receber o conselheiro do Tribunal de Contas fluminense Domingos Brazão , apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018.
A medida atende a um pedido da defesa para que o condenado deixe o sistema penitenciário federal e seja transferido para um presídio no estado, mais próximo da família. No despacho assinado na sexta-feira (6) e divulgado nesta segunda-feira (9), o ministro determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária apresente uma opção de unidade prisional.
Na decisão, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que a secretaria informe se há disponibilidade de vaga em algum estabelecimento prisional do estado para receber Domingos Brazão.
Os advogados do conselheiro argumentam que, como ele já foi condenado, não representaria mais risco para as investigações. Por isso, defendem que a permanência em presídio federal não seria mais necessária e pedem que ele seja levado para uma unidade mais próxima do convívio familiar.
Brazão está preso desde março de 2024, quando foi alvo de uma operação que também resultou na detenção de seu irmão, o ex-deputado Chiquinho Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Após a prisão preventiva, ele foi transferido para a Penitenciária Federal de Porto Velho, onde permanece custodiado. Já Chiquinho foi encaminhado para a Penitenciária Federal de Campo Grande.
Em fevereiro de 2026, o STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, homicídio e tentativa de homicídio. A sentença levou em conta, além das mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, a tentativa de assassinato da assessora Fernanda Chaves, que estava no carro no momento do atentado e sobreviveu ao ataque.