A Câmara dos Deputados vem descontando, desde agosto de 2023, parte da pensão do ex-deputado federal Roberto Jefferson para quitar uma dívida judicial de cerca de R$ 79 mil com o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), e com a advogada Viviane Barci de Moraes .
A cobrança decorre de uma condenação judicial de fevereiro de 2021, quando Jefferson foi responsabilizado por afirmar, em duas entrevistas, que Moraes e sua esposa atuariam como advogados da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles , o ex-deputado afirma que os descontos em seu contracheque já somam cerca de R$ 139 mil — valor que, segundo ele, ultrapassa a quantia da dívida, mesmo considerando correção monetária e juros. Com base nesse cálculo, Jefferson solicitou à Justiça a suspensão da cobrança, alegando que o débito já teria sido quitado.
Mesmo após a cassação do mandato em 2005, Jefferson continua recebendo pensão da Câmara. O benefício está vinculado às contribuições feitas ao plano previdenciário dos congressistas ao longo de mais de duas décadas de atuação parlamentar.
Atualmente, o ex-deputado cumpre prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes. Ele foi condenado a nove anos de prisão por crimes relacionados à incitação de delitos e a ataques contra o funcionamento dos Três Poderes.
Justiça aponta diferença nos valores pagos
Ao analisar o cumprimento da sentença, o juiz Rodrigo Ramos, da 1ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, identificou divergência entre os valores alegados pelo ex-deputado e os registros do processo.
De acordo com o magistrado, apenas R$ 17,6 mil aparecem depositados na conta judicial vinculada à ação. Diante da diferença, a Justiça determinou que a Câmara dos Deputados apresente informações detalhadas sobre os descontos realizados na pensão e os comprovantes dos depósitos.
Até o momento, constam na conta judicial três depósitos, realizados em outubro de 2023 e em janeiro e setembro de 2024, que somam R$ 17,6 mil.
Em nota, a Câmara informou que realiza os descontos “nos valores determinados” e que os depósitos são feitos em conta judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desde agosto de 2023, com o envio dos respectivos comprovantes à Corte.