O procurador-geral da República, Paulo Gonet , solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que seja mantida a prisão do ex-assessor Filipe Martins na Casa de Custódia de Ponta Grossa, no Paraná. A manifestação foi protocolada nesta terça-feira (10) em resposta a um recurso da defesa que pede a transferência imediata do investigado para o Complexo Médico Penal do estado.
No parecer enviado ao STF, Gonet argumenta que a autoridade penitenciária não possui competência para realizar transferências sem autorização judicial quando o preso está submetido a prisão preventiva determinada pelo Supremo. Segundo o procurador-geral, qualquer alteração no local de custódia precisa ser analisada e autorizada formalmente pela Corte.
A Polícia Penal do Paraná informou que a transferência realizada anteriormente ocorreu por “urgência operacional”, mas não apresentou detalhamento completo sobre os motivos da decisão. Segundo informações prestadas ao STF, a presença de Filipe Martins na unidade prisional teria provocado tensão interna e levado a um princípio de rebelião entre detentos, situação que motivou a remoção do ex-assessor.
Após tomar conhecimento da transferência, Alexandre de Moraes determinou o retorno de Filipe Martins à unidade de Ponta Grossa e solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do Paraná realizasse uma vistoria no local. A operação foi realizada sem a presença dos advogados do investigado, fato que gerou críticas da defesa por não ter sido previamente comunicada ou convidada a acompanhar o procedimento.
Filipe Martins foi colocado em uma cela com menos de quatro metros quadrados e sem monitoramento por câmeras na área externa. Após questionamentos envolvendo o governo do Paraná, comandado por Ratinho Júnior, o estabelecimento informou que instalaria equipamentos de vigilância no local e que pretende transferir o ex-assessor para uma nova cela, já que a atual ainda não possui acabamento completo.