O Ministério da Justiça e Segurança Pública questionou a plataforma TikTok Brasil a respeito das medidas adotadas para impedir a circulação de conteúdos da trend “caso ela diga não”, os quais simulam chutes, socos, esfaqueamentos e outras formas de violência contra a mulher.
Um outro fato sobre a trend é que ela foi divulgada nesse domingo (08), Dia Internacional da Mulher, gerando uma circulação massiva de conteúdos misóginos. A legenda dos posts contextualiza a encenação com a frase “treinando para caso ela diga não no pedido de casamento”.
Segundo o artigo 19 do Marco Civil da Internet, as plataformas digitais devem remover conteúdos considerados criminosos por conta própria, antes mesmo de uma notificação judicial. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o conteúdo configura incitação ao crime de feminicídio. A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar os fatos.
O pedido do ministério contempla dados a respeito dos sistemas automáticos e humanos de moderação de conteúdos, bem como mecanismos de monitoramento de tendências e controle do algoritmo de recomendação. O pedido é assinado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), todas vinculadas ao Ministério da Justiça.
Por meio de nota, a plataforma informou que todos os conteúdos violam suas diretrizes e foram removidos assim que identificados. Contudo, o TikTok também precisará apresentar uma avaliação de riscos relacionada à divulgação de conteúdos que incitem à prática de algum crime em até cinco dias. Os dados dos usuários que compartilharam esse tipo de conteúdo também devem ser enviados ao Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab).