A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), atual presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, moveu uma ação judicial contra a publicitária e ativista feminista Isabella Cêpa por causa de um comentário publicado nas redes sociais durante as eleições municipais de 2020 em São Paulo. O caso ganhou repercussão e, anos depois, resultou na saída da ativista do Brasil e na concessão de asilo político na Europa.
Na ocasião, Isabella Cêpa comentou em seu perfil no Instagram o resultado da eleição que tornou Erika Hilton a vereadora mais votada da capital paulista. Na publicação, a ativista escreveu: “A mulher mais votada é homem”.
A parlamentar considerou a mensagem discriminatória. O episódio levou o Ministério Público de São Paulo a apresentar denúncia com base na Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes de discriminação. Desde 2019, após decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO 26, manifestações consideradas transfóbicas passaram a ser enquadradas nessa legislação.
O processo acabou sendo remetido à Justiça Federal e foi arquivado sob o entendimento de que a conduta da ativista não configurava crime.
Recurso ao STF
Mesmo após o arquivamento, Erika Hilton recorreu ao Supremo Tribunal Federal, apresentando uma reclamação para tentar reverter a decisão.
Em agosto do ano passado, o ministro Gilmar Mendes rejeitou o pedido da parlamentar e manteve o arquivamento do processo. Na decisão, o magistrado reafirmou o entendimento da Corte de que a transfobia pode ser equiparada ao racismo, mas ressaltou que críticas ou opiniões não podem ser automaticamente criminalizadas quando não há incitação ao ódio.
Ativista pediu refúgio
Em junho de 2025, Isabella Cêpa formalizou um pedido de refúgio na Europa com apoio da organização Matria Brasil. A documentação apresentada incluiu relatos de ameaças, registros de manifestações nas redes sociais e documentos relacionados ao processo judicial no Brasil.
Cerca de um mês depois, a ativista recebeu reconhecimento como refugiada pela Agência da União Europeia para o Asilo e pela Organização das Nações Unidas.
Segundo a entidade que acompanhou o caso, seria a primeira vez que uma pessoa obtém asilo político no exterior alegando perseguição relacionada a críticas à chamada ideologia de gênero.