Nesta semana, o Brasil voltou a aparecer no radar de possíveis novas tarifas do presidente Donald Trump . Além de integrar o grupo de 59 países que passaram a ser alvo de uma investigação comercial, o clima diplomático entre Brasília e Washington se intensificou após o Ministério das Relações Exteriores revogar o visto de Darren Beattie .
Assessor sênior do Departamento de Estado do Governo Trump, o diplomata teve o documento cancelado pelo Itamaraty sob a justificativa de “omissão e falseamento de informações relevantes quanto ao motivo da visita”. A viagem de Beattie ao Brasil tinha como objetivo visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro , que está preso, além de participar de reuniões com lideranças da direita.
Na avaliação de especialistas, a medida aumenta ainda mais a tensão em torno do procedimento aberto pelo escritório do representante comercial dos Estados Unidos , o United States Trade Representative, responsável por investigar práticas consideradas desleais no comércio internacional. O Governo Trump incluiu o Brasil em uma apuração que pode resultar na aplicação de tarifas sobre produtos exportados ao mercado norte-americano. A iniciativa é interpretada como uma forma de contornar uma decisão da Supreme Court of the United States que havia derrubado os efeitos do chamado tarifaço anunciado por Trump em 2025.
Desta vez, o foco da investigação recai sobre suspeitas de uso de trabalho forçado ou em condições análogas à escravidão por parte dos países analisados. A justificativa apresentada pelos EUA é que o processo busca verificar se governos estrangeiros deixam de impedir a circulação ou a importação de mercadorias produzidas nessas condições, o que poderia gerar vantagens competitivas consideradas injustas.
Aberto na última quinta-feira (12) pela Representação Comercial dos Estados Unidos, o procedimento tem como base o Trade Act of 1974, frequentemente utilizado por Washington em disputas comerciais. Diferentemente da iniciativa atual, no ano passado Trump aplicou tarifas a diversos países com base na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Criada para situações de emergência nacional, essa legislação foi o fundamento jurídico utilizado pelo presidente para anunciar o chamado “tarifaço”.
Em entrevista ao portal Metrópoles, o embaixador Rubens Barbosa avaliou que a nova determinação representa uma estratégia norte-americana para contornar a suspensão das tarifas pela Suprema Corte dos EUA.
Segundo ele, desde que a taxa de 40% foi derrubada, o Governo Trump passou a buscar alternativas para restabelecer as cobranças. “Eles ficaram analisando o que poderia ser feito para retomar as tarifas. Acredito que todos os países acabarão sendo penalizados de alguma forma”, afirmou.
Ainda de acordo com Barbosa, que já representou o Brasil como embaixador em Londres e em Washington, a tendência é que os países incluídos na investigação tenham tarifas novamente aplicadas. “Talvez não nos mesmos níveis anunciados no ano passado, mas elas devem voltar”, disse.
Para o professor de Negócios Internacionais da PUC-PR, João Alfredo Nyegray, a investigação também indica uma mudança na abordagem comercial dos Estados Unidos. Na visão dele, Washington tenta ampliar a definição de concorrência desleal, passando a incluir falhas regulatórias nas cadeias produtivas globais.
“O Brasil não deve interpretar sua inclusão como um caso isolado, nem como um julgamento definitivo sobre sua conduta. Trata-se, na verdade, de parte de uma estratégia mais ampla de Washington para reorganizar o comércio internacional a partir de parâmetros regulatórios definidos unilateralmente pelos EUA”, avalia.
Segundo Nyegray, os desdobramentos da investigação podem gerar impactos comerciais, regulatórios, diplomáticos e até reputacionais, dependendo das decisões que venham a ser tomadas pela Representação Comercial norte-americana. No campo comercial, ele reforça a avaliação apresentada por Barbosa: mesmo antes da aplicação de qualquer tarifa, a simples abertura da investigação já aumenta o grau de incerteza para exportadores, investidores e cadeias produtivas ligadas ao mercado dos Estados Unidos.
O professor também destaca que o episódio pode reforçar uma tendência crescente no comércio internacional: a associação entre acesso a mercados e outros fatores regulatórios.
“Em outras palavras, o problema não se resume à possibilidade de uma tarifa americana. O que está acontecendo é que o comércio global vem sendo gradualmente reorganizado por filtros regulatórios que combinam direitos humanos, política industrial e geoeconomia”, afirma Nyegray.
Na dimensão diplomática, acrescenta o docente, o processo também gera efeitos ao exigir que o governo brasileiro responda tecnicamente a critérios estabelecidos em Washington. Ele alerta ainda para o risco de que um tema legítimo, o combate ao trabalho forçado, seja utilizado como instrumento de pressão comercial.
O embaixador Rubens Barbosa, por sua vez, demonstra maior ceticismo. Na avaliação do diplomata, as respostas que o Brasil venha a apresentar dificilmente serão suficientes para impedir a aplicação de novas tarifas. Para ele, a investigação pode servir de base para a retomada de um discurso protecionista por parte dos Estados Unidos, sem que exista necessariamente uma preocupação efetiva com violações de direitos humanos.