A Justiça Federal do Brasil determinou a realização de uma audiência de conciliação na ação civil pública movida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o apresentador Ratinho — nome artístico de Carlos Roberto Massa — e a emissora Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
A decisão foi assinada pela juíza federal Clarides Rahmeier, da 5ª Vara Federal de Porto Alegre. Ela encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), que ficará responsável por conduzir a tentativa de acordo entre as partes.
Conforme o despacho, os envolvidos serão formalmente citados para participar da audiência, conforme prevê o artigo 334 do Código de Processo Civil, que determina a tentativa de conciliação antes do andamento normal da ação. Caso não haja entendimento entre os lados, o processo seguirá sua tramitação regular.
Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) solicita que a Justiça condene os réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. De acordo com o órgão, os recursos deveriam ser destinados ao financiamento de projetos voltados à população LGBTQIA+, como centros de cidadania e iniciativas de acolhimento e promoção de direitos.
O MPF também pede que o SBT retire da internet a íntegra do programa exibido em 11 de março de 2026, que deu origem ao processo.
Além disso, o órgão solicita que a emissora faça uma retratação pública utilizando os mesmos meios de divulgação e no mesmo horário em que o programa foi ao ar. Segundo a ação, o comunicado deveria informar que se trata de uma decisão judicial e permanecer publicado nos canais da emissora por, no mínimo, um ano.