O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), o Decreto Legislativo 14/2026, que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
A medida prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul em até 15 anos e 95% dos produtos importados pela União Europeia em 12 anos.
Outro destaque é a retirada de impostos de produtos industriais do Mercosul importados pela UE. Os tributos zerados abrangem os setores de máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte.
Também haverá limites graduais de importação com imposto reduzido para produtos agrícolas do Mercosul, como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol.
Salvaguardas
A União Europeia poderá reintroduzir tarifas temporariamente se as importações crescerem acima dos limites definidos ou caso os preços fiquem bem abaixo do mercado europeu.
Compromissos ambientais
O tratado também prevê que os produtos contemplados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e o pacto poderá ser suspenso em caso de violação do Acordo de Paris.