O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que continuará destinando emendas parlamentares a uma entidade ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A declaração ocorre após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o parlamentar apresente esclarecimentos sobre transferências realizadas por meio das chamadas “emendas Pix”.
Os repasses somam cerca de R$ 3,6 milhões e foram destinados à Fundação Oasis, organização vinculada à igreja e voltada à execução de projetos sociais. A decisão do STF foi motivada por questionamentos sobre a transparência na aplicação dos recursos e sobre a destinação final do dinheiro público transferido à entidade.
A solicitação de esclarecimentos partiu de parlamentares que apontaram possíveis inconsistências na concentração de valores em uma única instituição. Entre os pontos levantados estão a necessidade de comprovação detalhada do uso dos recursos e o atendimento a princípios da administração pública, como impessoalidade e rastreabilidade nas transferências.
Na análise encaminhada ao Supremo, foram citadas dúvidas sobre a forma de execução das chamadas emendas Pix, que permitem repasses diretos sem a formalização de convênios. O ministro destacou a necessidade de maior controle e transparência nesse tipo de transferência, considerando o volume de recursos envolvidos.
Em resposta, Carlos Viana afirmou que todos os repasses seguiram as exigências legais e que a execução dos valores é de responsabilidade dos entes que recebem os recursos, como prefeituras e órgãos locais. O senador também declarou que não identifica irregularidades e que pretende manter o apoio a iniciativas sociais, inclusive aquelas ligadas a instituições religiosas, em meio aos trabalhos da comissão que investiga fraudes em benefícios do INSS.