Davi Fernandes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o possível descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a divulgação da chamada "carta aos brasileiros". O documento foi lido publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no último dia 11, em um vídeo publicado nas redes sociais, no qual o filho leu a carta em que o pai declarava apoio à sua candidatura presidencial e o chamava de seu "porta-voz".
Para Moraes, a conduta do senador configurou um "ostensivo desvio de finalidade" do direito de visita, com o objetivo de burlar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. Em resposta, o ministro suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias e determinou o envio de cópias do material ao procurador-geral eleitoral para apurar possível propaganda eleitoral antecipada. Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os argumentos da defesa e o conteúdo dos vídeos anexados aos autos para opinar sobre as próximas etapas do processo de execução penal de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
A defesa do ex-presidente se antecipou e alegou que Bolsonaro "jamais soube" que a carta seria divulgada nas redes sociais pelo senador. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno afirmaram que o ex-presidente tem cumprido "rigorosamente todas as condições" de sua prisão domiciliar humanitária e que a referência feita por Flávio durante a leitura do documento teria sido uma iniciativa isolada do senador, sem qualquer combinação prévia com o pai.
Segundo os advogados, Bolsonaro não vislumbrou "qualquer incompatibilidade" em redigir a carta diante das restrições que lhe foram impostas, e argumentaram que outras correspondências já haviam sido escritas anteriormente sem questionamentos por parte do ministro. A defesa sustentou, portanto, que o ato de escrever a carta, por si só, não configura descumprimento das medidas cautelares em vigor.
O parecer do procurador-geral Paulo Gonet será determinante para definir os próximos passos do caso. A manifestação da PGR deve indicar se há elementos suficientes para caracterizar violação das cautelares por parte de Bolsonaro e orientar Moraes sobre eventuais medidas adicionais no âmbito do processo de execução penal do ex-presidente.
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