O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar por 90 dias. A decisão leva em consideração o estado de saúde do ex-chefe do Executivo, que está internado no Hospital DF Star para tratar uma broncopneumonia.
Com a medida, Bolsonaro não retornará ao sistema prisional após a alta hospitalar e passará a cumprir a pena em casa. Ao conceder o benefício, Moraes determinou o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento.
A decisão foi tomada após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou necessária a adoção da prisão domiciliar por questões de saúde. No parecer, Gonet destacou que o quadro clínico do ex-presidente exige acompanhamento constante.
O procurador também argumentou que cabe ao Estado garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia, avaliando que o ambiente domiciliar oferece melhores condições para o tratamento do paciente do que o sistema prisional. Segundo ele, a medida não impede reavaliações periódicas do quadro de saúde nem a manutenção dos cuidados de segurança necessários para o cumprimento da pena.