O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que criminaliza a misoginia, o ódio contra mulheres, equiparando a prática ao crime de racismo. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O Projeto de Lei 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), foi aprovado com 67 votos a favor e nenhum contra, na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora.
O texto aprovado define a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A matéria também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo, junto de cor, etnia, religião e nacionalidade.
“O projeto é para proteger a família e a dignidade e a liberdade das mulheres. A aprovação do projeto responde a uma realidade urgente. O ódio às mulheres não é abstrato: é estruturado, é crescente e ceifa vidas todos os dias”, afirmou Soraya Thronicke.
Como a legislação atual equipara a misoginia à injúria e à difamação, para evitar possíveis de conflitos interpretação, a relatora apresentou uma emenda para que o Código Penal passe a reger tão somente a injúria no contexto de violência doméstica e familiar, e não a injúria misógina.