O Tribunal Superior Eleitoral atualizou, nesta quarta-feira (25), a certidão de julgamento que trata da condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) e esclareceu que a definição do novo chefe do Executivo do Rio de Janeiro ocorrerá por meio de eleição indireta.
A correção foi feita após a identificação de um erro material no documento anterior, que gerou dúvidas ao não especificar de forma clara o modelo de eleição a ser adotado.
“Comunique-se com urgência ao TRE/RJ para fins de cumprimento imediato do acórdão, inclusive quanto à adoção de providências para realização de novas eleições indiretas para os cargos majoritários (art. 142, § 1º da Constituição Estadual do Rio de Janeiro), bem assim à retotalização imediata dos votos para deputado estadual, considerando a decisão de perda do cargo e do mandato de Rodrigo da Silva Bacellar”, diz trecho da decisão.
Com a retificação, o Tribunal Superior Eleitoral reforçou que a escolha do novo governador deve seguir o que determina a Constituição estadual, sendo realizada de forma indireta pela Assembleia Legislativa do estado.