Nesta terça-feira (03), foi aprovado pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a criação de 240 cargos no Conselho Nacional de Justiça . Agora, o texto será encaminhado ao Senado para análise. O impacto financeiro estimado é de R$ 9,2 milhões em 2026. Considerando o período até 2028, o custo total deve se aproximar de R$ 31 milhões. A votação registrou 248 deputados favoráveis, 164 contrários e duas abstenções.
Ainda mais cedo, também nesta terça, foi aprovado outro projeto pelos parlamentares, desta vez concedendo reajuste de 24% aos servidores do Ministério Público (MP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A previsão é de que a medida gere um impacto fiscal de R$ 1,6 bilhão ao longo de três anos.
Encaminhado em 2025 pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que igualmente exerce a presidência do CNJ, o texto detalha que a implementação dos 240 cargos ocorrerá de forma escalonada.
Em 2026, serão criados 10 cargos de analista judiciário, 15 de técnico judiciário, 10 funções CJ-3 e 50 funções FC-6. Já em 2027, estão previstos 15 analistas, 25 técnicos e 25 FC-6. Por fim, em 2028, serão 25 analistas, 30 técnicos, 10 CJ-3 e 25 FC-6.
O custo projetado para cada ano é o seguinte: R$ 9,25 milhões em 2026 montante equivalente a 3% do orçamento do CNJ de 2025; R$ 8,25 milhões em 2027 (2,7%); e R$ 13,49 milhões em 2028, o que corresponde a 4,4% do orçamento.