Nesta segunda-feira (09), foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição da defesa de Daniel Vorcaro , proprietário do Banco Master , na qual os advogados contestam as regras de acesso ao cliente impostas pelo sistema de presídios de segurança máxima. No documento, os defensores afirmam que a direção da Penitenciária Federal de Brasília não permite a realização imediata de visitas. Por isso, solicitaram que seja feito o agendamento de um encontro com o banqueiro para alguma data da próxima semana.
Além disso, os representantes legais de Vorcaro pediram que ele seja transferido para outra unidade prisional localizada na capital federal. Atualmente, o Brasil conta com cinco presídios federais administrados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais , órgão vinculado ao Ministério da Justiça. As unidades ficam em Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF). Juntas, elas abrigam aproximadamente 500 detentos.
A transferência de Daniel Vorcaro para a penitenciária federal no Distrito Federal ocorreu após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF. Antes disso, o empresário estava preso em uma unidade localizada em Potim, no interior de São Paulo.
Ao autorizar a mudança, Mendonça atendeu a um pedido da Polícia Federal. Na decisão, o ministro avaliou que a permanência do banqueiro em um presídio estadual paulista representaria risco à segurança pública, pois Vorcaro teria significativa capacidade de articulação e influência sobre diversos atores em diferentes esferas do poder público e também no setor privado.
A Penitenciária Federal de Brasília possui 208 celas individuais, cada uma com cerca de seis metros quadrados. Durante o período inicial de adaptação, no entanto, o detento permanece isolado por 20 dias em uma cela de nove metros quadrados. Os advogados também protocolaram solicitação para que possam conversar com o empresário de forma reservada e sem gravações. Nas unidades de segurança máxima, os encontros entre presos e defensores costumam ser monitorados e registrados.
Segundo a defesa, desde que foi preso novamente, na quarta-feira da semana passada, Vorcaro ainda não conseguiu conversar com seus advogados. Para os representantes, a gravação das reuniões poderia prejudicar a definição da estratégia de defesa.
O dono do Banco Master foi levado para Brasília após ser detido durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura a suposta venda de carteiras de crédito fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB).