O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , determinou a soltura do delegado da Polícia Civil de São Paulo, Fábio Baena Martin , investigado por extorsão e corrupção no chamado caso Gritzbach. A decisão foi proferida nesta terça-feira (31).
Baena estava preso preventivamente desde dezembro de 2024, após ser citado em delação do empresário Vinícius Gritzbach , que foi assassinado no mesmo ano no Aeroporto de Guarulhos. Gritzbach era delator de um esquema envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ao revogar a prisão, Gilmar Mendes impôs medidas cautelares ao delegado, como o afastamento do cargo público, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e testemunhas, além do pagamento de fiança no valor de R$ 100 mil.
Na decisão, o ministro avaliou que a prisão preventiva não se justifica neste momento, uma vez que as acusações contra Baena estariam baseadas apenas na delação, sem a apresentação de provas autônomas. Ele também destacou a ausência de antecedentes criminais e o fato de que a fase de instrução do processo já foi concluída.
“O contexto de sua prisão preventiva não apresenta os pressupostos necessários para a manutenção de sua custódia”, afirmou o ministro, ao defender que o delegado pode responder ao processo em liberdade, desde que cumpra as medidas impostas.
Segundo as investigações, Baena foi acusado por Gritzbach de integrar um esquema de extorsão que teria exigido R$ 40 milhões para não envolvê-lo em homicídios ligados à facção criminosa. As mortes citadas são de Anselmo Becheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”, e Antônio Corona Neto, o “Sem Sangue”, assassinados em 2021 na capital paulista.
De acordo com o inquérito, Gritzbach atuava na lavagem de dinheiro do tráfico para o PCC e passou a ser investigado como possível mandante desses crimes. Após se recusar a pagar a suposta propina, ele foi indiciado. Dias antes de ser morto, reiterou as denúncias contra policiais na Corregedoria da Polícia Civil.
A operação que levou à prisão de Baena e de outras seis pessoas foi deflagrada pela Polícia Federal em 2024. Além do delegado, três policiais civis e três outros suspeitos foram detidos por corrupção, enquanto um agente segue foragido.
A defesa de Baena afirmou que recebeu a decisão “com alívio” e sustentou que a prisão era ilegal. Os advogados também criticaram o que classificaram como banalização das prisões preventivas e afirmaram que o delegado terá agora a oportunidade de exercer plenamente o direito de defesa.