O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes , restabeleceu nesta sexta-feira (17) a prisão preventiva de Monique Medeiros , acusada de ter participado do homicídio do menino Henry Borel, aos 4 anos de idade, em 2021. Monique, mãe de Henry e o ex-namorado Jairo dos Santos Júnior, o Dr. Jairinho , são julgados pelo crime.
A decisão atendeu à uma reclamação feita pelo pai de Henry, Leniel Borel de Almeida Junior. Ele contestou a decisão do 2º Tribunal do Júri do estado do Rio de Janeiro que revogou a prisão preventiva de Monique por excesso de prazo.
Um documento da Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhado ao ministro Gilmar Mendes reconhece que o relaxamento da prisão de Monique pelo 2º Tribunal do Júri, em março, “importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o juiz errou ao soltar o réu porque desrespeitou decisão anterior do STF. Também disse que a demora no processo foi causada por manobra da própria defesa, considerada desrespeitosa à Justiça.
“Quando o retardo da marcha processual decorre de atos da própria defesa ou de incidentes por ela provocados, resta afastada a configuração de constrangimento ilegal”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.
Ao determinar o retorno de Monique para a prisão preventiva, Gilmar Mendes reforçou à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) que adote as medidas cabíveis para preservar o direito à integridade física e moral da custodiada.