A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades em uma licitação de R$ 228 milhões conduzida pelo Ministério da Saúde para adquirir 600 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs). Segundo relatório obtido pela coluna Paulo Cappelli, do Metrópoles , auditores apontaram problemas no planejamento da contratação e vulnerabilidades nos mecanismos internos do processo, o que acabou colocando em risco a competitividade da disputa.
O certame analisado corresponde ao pregão eletrônico 90105/2024, realizado pelo Departamento de Logística em Saúde. A concorrência foi concluída com a homologação da empresa IVG Brasil Ltda, com preço unitário de R$ 379 mil por veículo, somando R$ 227,9 milhões.
De acordo com a CGU, decisões consideradas centrais foram adotadas sem uma justificativa técnica consistente no Estudo Técnico Preliminar (ETP), documento exigido pela nova Lei de Licitações. Entre os pontos levantados está a definição da quantidade de unidades, que inicialmente era de 360 veículos e posteriormente foi ampliada para 600, sem a apresentação de metodologia clara ou memória de cálculo que justificasse a alteração.
A auditoria também colocou em dúvida algumas exigências específicas previstas no edital. Entre elas, a garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, a exigência de gerador rebocado movido a gasolina e a adoção de sistema de ar-condicionado do tipo “motorhome”. Na avaliação da CGU, o ministério não apresentou análise comparativa de custos e benefícios que comprovasse a vantagem dessas escolhas em relação a opções comuns no mercado. Esses critérios, segundo o órgão, acabaram restringindo o número de empresas aptas a participar da disputa.
Outro aspecto destacado foi a concentração de funções em um número reduzido de servidores. O relatório apontou que a falta de pessoal fez com que um mesmo agente público atuasse em diferentes etapas da contratação, como planejamento, validação de documentos e futura fiscalização do contrato, situação que enfraquece a segregação de funções prevista na legislação.
A CGU também ressaltou que já havia emitido um alerta preventivo em outubro de 2024, recomendando ajustes no processo, mas as orientações não foram totalmente atendidas. Mesmo com os apontamentos, a licitação seguiu seu curso até a homologação. O edital estabelece que as Unidades Odontológicas Móveis sejam destinadas a regiões afastadas da rede de atendimento e a populações em situação de vulnerabilidade.
Como encaminhamento, o órgão sugeriu a capacitação das equipes envolvidas em contratações públicas, o reforço no uso adequado do Estudo Técnico Preliminar e a implementação de uma política formal de segregação de funções no Ministério da Saúde. O objetivo, segundo a controladoria, é reduzir riscos, ampliar a competitividade e assegurar maior economicidade em futuras aquisições.
Outro lado
O Ministério da Saúde informou, em nota, que retomou a oferta em todo o país de UOM com previsão de chegar a 800 novos veículos até o fim ano.
Confira a nota na íntegra
O Ministério da Saúde, após anos de abandono por governos anteriores, retomou a oferta em todo o país de Unidades Odontológicas Móveis (UOM) com previsão de chegar a 800 novos veículos até o fim ano, multiplicando em cinco vezes a oferta em todo o país. O relatório da CGU não aponta sobrepreço, superfaturamento ou prejuízo aos cofres públicos. Concentra-se apenas em aspectos de planejamento, com recomendações que já estão em implementação.
O aumento das entregas atende a uma necessidade apontada pelos gestores estaduais e municipais e reflete o compromisso deste governo em levar serviço odontológico para o interior do país, diante do aumento dos vazios assistenciais após anos sem investimento. As especificações adotadas consideraram as condições reais de operação, com uso intensivo e atuação em territórios remotos - por isso a necessidade de garantia estendida e gerador externo.