A defesa do ex-deputado Daniel Silveira solicitou autorização para que ele pudesse acessar suas redes sociais enquanto cumpre pena em regime aberto. Nesta quarta-feira (29), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Filho, manifestou-se contra o recurso apresentado pelos advogados.
O parecer foi emitido após determinação do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação, o vice-PGR enfatizou que a medida foi imposta para impedir que Silveira propague “discursos contrários à ordem constitucional”.
“Como destacou a decisão agravada, o objetivo da restrição imposta ao agravante foi o de impedi-lo de propagar discursos contrários à ordem constitucional, instrumento do qual se valia para fomentar ideias de conflagração e desrespeito às instituições do Estado, pelas quais foi condenado”, afirmou.
O procurador concluiu ressaltando: “Registre-se, por fim, ser do apenado o ônus de adequar-se às limitações que essa sua peculiar condição lhe impõe, não o contrário, submeter-se a execução penal às conveniências de seus destinatários, ainda que a pretexto de ressocialização.”