O Governo Federal não desistiu de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para acabar com a escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e folga apenas um. A informação contraria declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia afirmado que o Executivo teria recuado da proposta.
Segundo Motta, o governo teria abandonado a ideia de enviar um projeto em regime de urgência, optando por manter a discussão por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, fontes ligadas ao Palácio do Planalto indicam que a informação pode estar equivocada e que o tema segue sendo tratado como prioridade pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva .
Ainda de acordo com relatos, o parlamentar teria sido informado por um líder do governo sobre uma possível desistência do envio do projeto. Apesar disso, interlocutores do Planalto afirmam que Lula demonstrou insatisfação com a lentidão na tramitação da proposta no Congresso e, por isso, avalia justamente acelerar o processo com o envio de um projeto de lei em caráter de urgência.
A escala 6x1 é amplamente utilizada no comércio e no setor de serviços, incluindo bares e restaurantes. O modelo, que muitas vezes garante apenas um domingo de descanso por mês, tem sido alvo de críticas por impactos na qualidade de vida e na saúde mental dos trabalhadores.
Debate avança na Câmara
O tema também avançou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, que realizou, nesta terça-feira (7), uma discussão sobre propostas que tratam do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho no país.
Participaram do debate representantes de entidades como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT).
A discussão envolve diferentes setores da economia e evidencia o desafio de conciliar interesses empresariais com demandas por melhores condições de trabalho no Brasil.