O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional no Brasil. A proposta alterava a Lei do Estágio e permitia que atividades realizadas durante a graduação fossem consideradas experiência profissional em processos seletivos e concursos públicos.
O texto também determinava que o poder público regulamentasse situações em que o estágio poderia ser utilizado como critério de pontuação ou comprovação de experiência em seleções públicas. Na justificativa do veto, o governo federal afirmou que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público.
Segundo o presidente, a proposta comprometeria o caráter pedagógico do estágio, que deve funcionar como complemento à formação acadêmica dos estudantes.
O governo também argumentou que o projeto violaria princípios constitucionais ao atribuir ao poder público uma regulamentação ampla sobre o tema, interferindo na autonomia dos estados e municípios.
Com o veto presidencial, o projeto retorna agora ao Congresso Nacional , que poderá decidir pela manutenção ou derrubada da decisão do presidente.
*Com colaboração de Isaac da Silva