Uma análise da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “indícios consistentes” de sobrepreço em contratos assinados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para locação de um prédio no Setor de Autarquias Norte, em Brasília, sem processo licitatório. Os contratos foram firmados com a empresa Lotus Tower Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. O acordo envolvendo o Cade soma R$ 99,2 milhões, enquanto o contrato da Antaq alcança R$ 104 milhões. Os valores previstos mensalmente são de R$ 160 por metro quadrado no caso do Cade e de R$ 174,60 por metro quadrado para a Antaq.
De acordo com a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, o preço médio de locação de imóveis comerciais na região é de R$ 41,86 por metro quadrado, valor muito inferior ao registrado nos contratos analisados pelo tribunal. “Os dois contratos expostos acima apresentam indícios de que os preços estão muito acima da média de mercado apurada por entidades especializadas”, diz a instrução técnica obtida pelo portal Metrópoles. O documento recomenda a realização de oitivas com representantes da Antaq, do Cade e da Lotus Tower para esclarecer as suspeitas levantadas pela auditoria.
Em janeiro, o portal revelou que o fundo Capitânia Office FII, administrado pelo BTG Pactual, adquiriu participação no empreendimento imobiliário pelo valor de R$ 1,9 bilhão.
Em nota, o Cade informou que atualmente gasta cerca de R$ 12 milhões por ano com sua sede, incluindo despesas de aluguel e serviços como vigilância, manutenção predial, brigadistas e elevadores. Segundo o órgão, o novo contrato prevê um custo anual de R$ 9,9 milhões “já inclusos todos esses serviços”.
A autarquia também ressaltou que o acordo foi firmado durante a gestão anterior, encerrada em 13 de julho de 2025. “O atual comando da autarquia está em contato e colaborando com os órgãos de controle”, afirmou. “Caso sejam levantadas irregularidades sanáveis pelos órgãos de controle, serão tomadas as medidas cabíveis para resolvê-las.”
Já a Antaq argumentou que a contratação ocorreu devido à necessidade de ampliar e adaptar sua estrutura física, já que o espaço atualmente utilizado não atenderia mais às demandas institucionais nem à expansão prevista no quadro de servidores.
“A Antaq ressalta ainda que a análise da contratação considera o custo global da operação, e não apenas o valor nominal do aluguel por metro quadrado”, declarou a agência. “Diferentemente do modelo atual, o novo contrato contempla, de forma integrada, serviços essenciais de facilities, como vigilância, recepção, brigadistas, manutenção e seguros, entre outros.”