O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma proposta alternativa ao debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 em discussão no Congresso Nacional. Embora reconheça como legítima a discussão sobre a redução da jornada, o parlamentar classificou a proposta em debate como “inoportuna e eleitoreira”.
Em manifestação divulgada publicamente, Flávio alertou para possíveis impactos negativos no mercado de trabalho caso haja uma mudança considerada rígida no modelo atual, como demissões em massa e redução do poder de compra dos trabalhadores.
Como alternativa, o senador defende uma reformulação mais ampla da legislação trabalhista, baseada na flexibilização da jornada e na adoção de um modelo de remuneração por hora trabalhada. Nesse sistema, o trabalhador receberia proporcionalmente ao tempo efetivamente trabalhado, com maior ganho para quem cumpre mais horas.
“A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos”, afirmou o senador em nota.
Flávio Bolsonaro argumenta que a proposta busca modernizar as regras trabalhistas, dando continuidade às mudanças implementadas na reforma de 2017, que regulamentou modalidades como banco de horas, teletrabalho e jornada 12x36. Segundo ele, a adoção de modelos rígidos, como a transição para uma escala 4x3, poderia prejudicar especialmente trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade.
Impactos sociais e argumento do senador
O parlamentar também relacionou sua proposta a dados sociais, destacando o impacto da rigidez da jornada sobre mulheres chefes de família. Segundo ele, milhões de mães solo enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e cuidados com os filhos, especialmente quando não há acesso a creches.
Ele citou estimativas de 2024 que indicam diferenças significativas na participação dessas mulheres no mercado de trabalho conforme a disponibilidade de vagas em creches, apontando que a flexibilidade poderia ampliar a inserção profissional.
Flávio também afirmou que o modelo por hora seria vantajoso para jovens em fase de estudos e para trabalhadores que dependem de horas extras para complementar a renda mensal.
Críticas à “precarização”
Ao comentar críticas de que o modelo poderia representar precarização das relações de trabalho, o senador rechaçou a avaliação.
“Precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar emprego e filho”, declarou, defendendo que o sistema proposto daria mais liberdade de escolha ao trabalhador.
Segundo ele, a mudança também poderia gerar maior previsibilidade para empresas, que pagariam apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, o que ajudaria a reduzir custos e aumentar a competitividade.
Debate sobre modelo internacional
Embora não tenha citado um país específico como referência, o modelo defendido pelo parlamentar se aproxima de sistemas adotados em economias como a dos Estados Unidos, onde a remuneração por hora é comum e há maior flexibilidade na jornada de trabalho. Nesse formato, a renda do trabalhador varia conforme o número de horas trabalhadas, sob regras previstas em legislação específica.
Confira, na íntegra, o texto da proposta:
"A CLT data de 1943. De lá pra cá, o Brasil avançou. A modernização da legislação trabalhista em 2017, regulamentou o banco de horas, o trabalho intermitente, o teletrabalho, a jornada 12x36 e, principalmente, a livre negociação entre trabalhadores e empregadores, privilegiando o acordado sobre o legislado, no que diz respeito à jornada de trabalho. Foram passos importantes.
Agora o país discute o fim da escala 6x1. E essa discussão é legítima, porém inoportuna e eleitoreira, que pode acabar gerando muitas demissões e reduzindo o poder de compra do trabalhador.
A nossa proposta vai além.
A jornada do trabalhador tem que ser a que ele quiser, com liberdade, flexibilidade e todos os direitos trabalhistas garantidos.
FGTS? Mantido. INSS? Mantido. Férias? Mantidas. Décimo terceiro? Mantido. Tudo de acordo com a Constituição.
Estamos propondo a inovação necessária. A solução que atende as reais preocupações e desejos do trabalhador. A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais, ganha mais. Quem precisa de menos horas — pra estudar, pra cuidar de filho, pra cuidar da saúde — tem essa liberdade. Sem perder vínculo. Sem perder proteção.
E quem mais ganha com essa mudança? As mães.
Quando o filho tem vaga na creche, 72,4% das mães trabalham. Sem creche, só 49%, segundo dados de 2024 do IBGE. São 11,3 milhões de mães criando filhos sozinhas no Brasil. A escala rígida — seja 6x1, seja 4x3 imposta — castiga quem mais precisa de flexibilidade.
A mãe brasileira não deveria ter que escolher entre trabalhar e cuidar do filho. Com piso por hora e jornada flexível, ela faz os dois. Sem precisar abrir mão de nada.
A maior parte das mulheres trabalha fora e cuida de casa. O sistema atual pune quem mais se dedica. Quem ignora isso não tem proposta — tem palanque. Não vamos ficar do lado da solução eleitoreira, vamos buscar a mudança real e necessária.
O jovem quer estudar e trabalhar. A jornada rígida, qualquer que seja, dificulta. Propomos a flexibilização.
A mãe solo quer emprego formal e buscar o filho na escola. Nós vamos garantir que consiga.
O pai de família quer hora extra pra dar uma vida melhor pros filhos. Cada hora a mais vai direto pro bolso dele. Com adicional. Na lei.
E o empresário? Paga pelo que precisa. O trabalhador ganha pelo que faz. Os dois lados ganham.
Nossa proposta traz as mudanças necessárias para o novo mundo do trabalho. Modernizando as relações. Ela significa: mais oportunidades, maior empregabilidade, aumento da formalização, mais competitividade para as empresas e não provoca a elevação dos preços dos produtos e serviços. Todos ganham.
Vão dizer que isso é precarização. Eu digo: precarização é 40 milhões de brasileiros na informalidade. Precarização é uma mãe que não consegue conciliar emprego e filho. Precarização é trocar uma regra rígida por outra e chamar de avanço.
A PEC abriu o debate. A nossa proposta dá a resposta certa.
Mais horas, mais salário. Menos horas, mais tempo. A escolha é de quem trabalha.
Não estamos tirando direitos. Não estamos contra quem quer mudança. Estamos propondo a mudança que realmente funciona: liberdade com proteção.
Esse é o Brasil que a gente quer: quem trabalha mais, ganha mais. Quem precisa de tempo, tem tempo. E ninguém — ninguém — fica sem proteção.
Piso protege. Hora extra remunera. Liberdade dignifica.
É preciso coragem para fazer as mudanças necessárias. A mudança tem que vir com responsabilidade e no momento certo."