A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central . A PEC 65/2023 foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso e tem relatoria do senador Plínio Valério. A proposta estabelece que o Banco Central deixe de atuar como autarquia e passe a ser definido como uma “instituição de natureza especial”, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Na prática, o órgão deixaria de depender dos recursos previstos no Orçamento da União e passaria a elaborar e executar o próprio orçamento.
Desde 2021, o Banco Central já possui autonomia operacional, o que significa que a instituição não está mais subordinada ao Ministério da Fazenda e conta com mandatos fixos para o presidente e diretores. Agora, a PEC busca ampliar essa independência para fortalecer a atuação do BC em suas atribuições. Na terça-feira (19), o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo , comentou o tema durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
“O Banco Central é uma instituição que não vai botar para jogo o seu mandato. O meu receio é que o fato de o Banco Central não negociar o seu mandato o faça ser asfixiado, porque não entra em jogo político. Ou, quiçá, um dia, possa ser presidido por alguém que tope”, afirmou.
Galípolo também demonstrou apoio à proposta durante a sessão. “Vou ser talvez mais franco do que eu devia: o que vai começar a acontecer é que o Banco Central, ciente de que o cobertor é curto, a gente vai ter de escolher o que a gente cobre e (o que) a gente não cobre. A gente vai ter de começar a fazer uma gestão de risco, dizendo assim: Não há pessoal para tudo”, enfatizou.
Apesar do apoio da direção do Banco Central, a proposta enfrenta resistência do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). A entidade avalia que a PEC cria uma “entidade com superpoderes”, sem os mecanismos de freios e contrapesos previstos na República, ao reduzir o controle do Executivo e do Congresso sobre o BC.
“Os parlamentares têm o dever de distinguir a necessária autonomia da perigosa isenção política; aprovar a PEC 65/2023 é abdicar da prerrogativa de fiscalizar o dinheiro público e transferir a soberania das urnas para um colegiado técnico imune ao escrutínio popular. Modernizar o Banco Central não pode significar a criação de um poder paralelo”, diz o Sinal.