Após ganhar repercussão em todo o país, a condenação de um casal de Jales, no interior de São Paulo, por suposto abandono intelectual relacionado à educação domiciliar das filhas, passou a ter um novo desdobramento. O juiz responsável pela sentença agora é alvo de uma denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reclamação disciplinar foi protocolada nesta semana pela defesa da família e cita possíveis irregularidades cometidas pelo magistrado da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales nas redes sociais. O juiz Júnior da Luz Miranda nega as acusações e desativou o perfil no Instagram na quarta-feira (20).
Conforme o documento enviado ao CNJ, o magistrado teria descumprido normas da atuação profissional ao comentar publicamente sobre o caso nas redes sociais da advogada da defesa e também ao enviar mensagens privadas à profissional com observações sobre o processo. A manifestação ocorreu no perfil pessoal do juiz, em resposta a um vídeo publicado pela advogada no Instagram. Na gravação, ela apresenta a versão da família condenada em Jales. Nos comentários da postagem, o magistrado escreveu a frase "há controvérsias", acompanhada de um emoji.
“O Reclamado transpôs a barreira da mera manifestação indevida para adentrar na seara do escárnio público em relação a um caso que ele próprio sentenciou”, afirma a representação. O documento sustenta ainda que a conduta pode ferir dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética da Magistratura e da Resolução CNJ nº 305/2019, principalmente o artigo 4º, inciso I, que proíbe manifestações de magistrados sobre processos pendentes em redes sociais.
Segundo o advogado Gabriel Carvalho, representante da advogada Isabella Monteiro, o juiz também enviou mensagens privadas à profissional “abordando a advogada para tentar justificar, de forma extraoficial e inadequada, os fundamentos da própria sentença”. Carvalho afirma ainda que o conteúdo das mensagens teve um tom “inadequado e preocupante”, devido a “gracejos relacionados à condenação criminal e ao futuro recursal do caso”, situação que, segundo ele, violaria “deveres de sobriedade, reserva e equidistância exigidos da magistratura”.
De acordo com o diálogo apresentado e validado pela defesa, o magistrado teria revelado percepções pessoais sobre o caso ao utilizar expressões como "entendi que há crime" e afirmar que lhe "preocupou muito o desatendimento de elementos basilares da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional]". O juiz também teria feito críticas à atuação do Ministério Público (MP), que defendeu a absolvição do casal de Jales.
Além das alegações envolvendo possível quebra de imparcialidade, a representação de número 0003611-77.2026.2.00.0000 também menciona supostos atos discriminatórios ocorridos ao longo do processo. Segundo o documento, pedidos para que a advogada participasse virtualmente de audiências teriam sido recusados, mesmo após ela comprovar estar em estágio avançado de gravidez e, posteriormente, informar que era mãe lactante.
“O aspecto mais grave, na nossa compreensão, é que o próprio juízo admitiu a realização de atos virtuais para eventual testemunha residente fora da comarca”, e não da advogada, informou Carvalho, ao classificar a situação como “violência institucional de gênero”.
Na denúncia enviada ao CNJ, a defesa pede a notificação do magistrado, a abertura de processo administrativo disciplinar e a aplicação de sanções, que podem incluir remoção do cargo ou aposentadoria compulsória.