O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , foi formalmente citado por e-mail nesse domingo (24) em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media. O processo tramita em um tribunal federal da Flórida, que autorizou no sábado (23) o prosseguimento da notificação sem necessidade de entrega presencial, desde que a comunicação eletrônica seja devidamente comprovada.
A ação foi apresentada pelas empresas sob a alegação de que decisões emitidas por Moraes teriam ultrapassado os limites legais ao atingir plataformas sediadas em território norte-americano. Segundo a acusação, as determinações do magistrado configurariam violação à liberdade de expressão e, por isso, pedem que sejam consideradas sem validade nos Estados Unidos.
No comunicado enviado ao ministro, a Justiça americana informa oficialmente a existência da ação e estabelece prazo de 21 dias para manifestação da defesa. Caso não haja resposta dentro do período determinado, o tribunal poderá julgar o caso à revelia, ou seja, sem considerar a versão apresentada por Moraes.
O documento ainda orienta que eventual resposta deve ser encaminhada tanto aos advogados responsáveis pela ação quanto à própria corte federal da Flórida.
Em nota encaminhada à imprensa, a Trump Media comemorou o avanço do processo e voltou a criticar decisões do ministro, classificando-as como atos de censura.
A empresa afirmou que as ordens atribuídas a Moraes teriam sido enviadas diretamente do Brasil a plataformas americanas, sem seguir os canais oficiais previstos na legislação internacional. Segundo a nota, ao contrário disso, a Trump Media e a Rumble alegam ter seguido os procedimentos legais estabelecidos pela Convenção de Haia, tratado internacional utilizado para formalizar citações judiciais entre países.
Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Confira abaixo o que diz a citação
“ Um processo foi aberto contra Vossa Excelência.
Dentro de 21 dias após a entrega desta citação a Vossa Excelência (sem contar o dia em que Vossa Excelência a recebeu) — ou 60 dias se Vossa Excelência for dos Estados Unidos ou um órgão dos Estados Unidos, ou um executivo ou funcionário dos Estados Unidos descrito nos Regulamentos Federais de Processo Civil dos EUA (Federal Rules of Civil Procedure), artigo 12 (a)(2) ou (3) — Vossa Excelência deve apresentar à autora uma resposta à petição inicial anexa ou uma petição nos termos da Regra 12 dos Regulamentos Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser apresentada à autora ou ao advogado da autora.
Caso Vossa Excelência não responda, por padrão, o julgamento será realizado contra Vossa Excelência, em provimento ao exigido na petição inicial. Vossa Excelência também deve apresentar sua resposta ou petição ao tribunal. ”