Órgãos ligados à segurança pública cobraram, por meio de um ofício enviado nessa segunda-feira (25), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública . A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado em 10 de março deste ano.
Segundo as entidades, a PEC segue “sem encaminhamento formal”, o que impede a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário da Casa. Para os representantes, a situação gera “profunda preocupação às categorias representadas”.
As instituições defendem que a proposta não pode continuar paralisada e pedem que Alcolumbre realize o despacho inicial da PEC, permitindo o avanço da tramitação no Senado.
O ofício foi assinado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e pela União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis).