O Governo do Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (4), uma nova fase do programa Desenrola Brasil , que passa a permitir o uso de até 20% do saldo do FGTS para a quitação de dívidas.
A medida amplia as alternativas para brasileiros endividados, possibilitando que o trabalhador autorize a Caixa Econômica Federal a transferir diretamente os recursos do fundo para a instituição credora, desde que haja saldo suficiente para cobrir o débito.
Apesar da proposta, a iniciativa tem gerado críticas de representantes do setor produtivo e de especialistas. Entidades como a Abrainc e o Secovi-SP apontam que a utilização do FGTS para esse fim pode comprometer sua função original, voltada principalmente para a aquisição da casa própria e proteção financeira em casos de demissão.
Segundo essas entidades, ao utilizar o fundo para quitar dívidas, o trabalhador pode abrir mão de uma reserva importante para situações emergenciais ou projetos de moradia. Especialistas também alertam que a medida pode não resolver de forma definitiva o problema do endividamento, já que não há garantia de que o beneficiário não volte a contrair novas dívidas no futuro.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego , comandado por Luiz Marinho , a expectativa é de que até R$ 4,5 bilhões sejam movimentados com essa nova etapa. A pasta afirma ainda que não haverá prejuízos para programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, o novo formato do Desenrola inclui a renegociação de débitos como cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamento estudantil, com juros que podem chegar a 1,99% ao mês e descontos de até 90%.
Outra novidade anunciada é a restrição ao acesso a plataformas de apostas on-line para os participantes do programa. Segundo Lula, quem aderir ficará impedido de utilizar esses serviços por um período de um ano, como forma de evitar que os recursos economizados com a renegociação sejam novamente comprometidos.