A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a admissibilidade da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A medida recebeu apoio da maioria dos parlamentares ligados ao PL, PP, União Brasil, Republicanos, MDB e PSD, enquanto deputados do PT, PCdoB, PSB, PDT, PSOL, PV e Rede votaram contra.
Entre os votos favoráveis estiveram nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Assis (PL-MT), Arthur Maia (União-BA), Átila Lira (PP-PI), Danilo Forte (PP-CE), Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Alex Manente (Cidadania-SP). Já entre os contrários à proposta estão Alencar Santana (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Marina Silva (Rede-SP).
Entre os parlamentares piauienses, apenas o deputado federal Átila Lira (PP) participou da votação na CCJ, manifestando-se favoravelmente à admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos. Os demais integrantes da bancada do Piauí na Câmara dos Deputados não registraram voto na comissão por não integrarem o colegiado responsável pela análise da proposta.
Dos partidos com maior representação na comissão, o PL registrou 13 votos favoráveis. O União Brasil teve nove votos a favor, seguido pelo PP, com seis, e Republicanos, com cinco.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para análise de uma comissão especial antes de ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará ser aprovada em dois turnos para continuar sua tramitação no Congresso Nacional.
Como votou cada deputado
Votaram a favor
Alfredo Gaspar (PL-AL)
Bia Kicis (PL-DF)
Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Coronel Assis (PL-MT)
Marcos Pollon (PL-MS)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Zé Trovão (PL-SC)
Mendonça Filho (PL-PE)
Delegado Bilynskyj (PL-SP)
Julia Zanatta (PL-SC)
Arthur Maia (União Brasil-BA)
Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
Fábio Garcia (União Brasil-MT)
José Rocha (União Brasil-BA)
Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA)
Paulo Azi (União Brasil-BA)
Rodrigo de Castro (União Brasil-MG)
Luiz Carlos Busato (União Brasil-RS)
Defensor Stélio Dener (União Brasil-RR)
Da Vitória (PP-ES)
Sérgio Turra (PP-RS)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Dilceu Sperafico (PP-PR)
Átila Lira (PP-PI)
Danilo Forte (PP-CE)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Cleber Verde (MDB-MA)
Domingos Neto (PSD-CE)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Mersinho Lucena (PSD-PB)
Aluisio Mendes (Republicanos-MA)
Juarez Costa (Republicanos-MT)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Marcos Soares (PSDB-RJ)
Felipe Francischini (Pode-PR)
Gilson Daniel (Pode-ES)
Marreca Filho (PRD-MA)
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
Votaram contra
Alencar Santana (PT-SP)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Helder Salomão (PT-ES)
Luiz Couto (PT-PB)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Nilto Tatto (PT-SP)
Bacelar (PV-BA)
Túlio Gadêlha (PSD-PE)
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Marina Silva (Rede-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)