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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Saiba como votou cada deputado na CCJ da maioridade penal
10 de junho de 2026 | 17h06
Entre os parlamentares piauienses, apenas o deputado federal Átila Lira participou da votação na CCJ.
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CCJ retoma votação que reduz maioridade penal para 16 anos
9 de junho de 2026 | 09h25
Governo Federal e entidades de direitos humanos se posiciona contra a mudança.
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CCJ analisa redução da maioridade penal para 16 anos
6 de junho de 2026 | 08h55
Proposta é o único item previsto na pauta da comissão e altera a Constituição Federal.
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Van Hattem recorre à CCJ contra suspensão do mandato
20 de maio de 2026 | 09h58
Deputado afirma que decisão do Conselho de Ética seria uma tentativa de intimidar parlamentares.
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Motta deve anunciar comissão especial sobre escala 6x1
22 de abril de 2026 | 08h15
Texto começa a tramitar na CCJ e pode alterar carga semanal e modelo atual de trabalho no Brasil.
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CCJ pode votar PEC da escala 6x1 na quarta-feira (22)
17 de abril de 2026 | 09h28
Sessões extras foram marcadas para cumprir prazo e destravar análise da proposta na comissão.
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Deputado Leur Lomanto Júnior é o novo presidente da CCJ
10 de fevereiro de 2026 | 17h30
Lomanto assume no lugar do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), após acordo de lideranças.
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CCJ aprova projeto sobre proibição prisão domiciliar
18 de dezembro de 2025 | 19h47
A proposta ainda vai ser analisada pelo Plenário da Câmara e se aprovada, seguirá para o Senado.
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Secretário de Segurança de São Paulo é exonerado
6 de novembro de 2025 | 16h20
Ele estava licenciado do cargo de deputado federal e agora retornará para a Câmara Federal.
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Câmara aprova uso de força própria para expulsar invasores
12 de dezembro de 2024 | 19h10
A punição passa a ser de um a quatro anos de detenção, com possibilidade de agravantes.
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CCJ aprova projeto que restringe uso do celular na escola
11 de dezembro de 2024 | 17h09
Foram 45 votos a favor e 14 votos contra o projeto que visa regulamentar o uso de celulares nas escolas.
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CCJ da Câmara pauta projeto para instituir voto impresso
11 de dezembro de 2024 | 08h33
A pauta era defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas a atual gestão do Planalto rechaça o texto.
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