O senador Ciro Nogueira (Progressistas) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A manifestação ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar, nessa quarta-feira (10), a admissibilidade da proposta, permitindo que a matéria avance para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
A PEC foi aprovada por 44 votos favoráveis e 18 contrários. Com a decisão da CCJ, o texto segue para análise em uma comissão especial que deverá ser criada pela Câmara dos Deputados para discutir o mérito da proposta. Somente após essa fase a matéria poderá ser submetida à votação em plenário.
Ao comentar a aprovação, Ciro Nogueira defendeu a redução da maioridade penal e argumentou que adolescentes de 16 e 17 anos, que já possuem direito ao voto, também devem responder criminalmente pelos atos que praticam. O senador afirmou ainda que há participação de menores de idade em diversos crimes registrados no país, muitas vezes em associação com criminosos adultos.
“É um dia histórico e é preciso comemorar essa aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados da redução da maioridade penal para 16 anos. O Brasil inteiro espera por isso, por essa conquista. Espero que seja votada rapidamente na Câmara. Precisamos reverter esse quadro. São muitos os casos de menores de 18 anos que cometem crimes bárbaros. E é preciso dar um basta”, declarou o senador.
Caso seja aprovada na comissão especial, a PEC seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de pelo menos 308 parlamentares em dois turnos de votação. Se obtiver o número necessário de votos, a proposta ainda será encaminhada ao Senado Federal, que ficará responsável pela análise final do texto.
Com a aprovação do parecer favorável à tramitação da proposta, caberá agora ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, criar uma comissão especial para analisar o mérito do texto. Somente após essa etapa a PEC seguirá para votação em plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos. Se aprovada pela Câmara, a proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado Federal.