O presidente nacional da Associação Nacional dos Advogados do Brasil (ANAB), Carlos Otávio Schneider , realizará, na próxima semana, uma série de agendas institucionais em Brasília com foco na discussão da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e em temas relacionados às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal. As ações contam com apoio e divulgação da ANAB-PI, presidida por Hermenegildo Alberto .
Em mensagem direcionada aos associados, o presidente nacional da entidade, Carlos Otávio Schneider, agradeceu o apoio dos membros da associação e destacou a importância da manutenção das contribuições associativas para viabilizar as atividades programadas na capital federal.
Segundo Schneider, uma das principais pautas da missão será buscar, junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para debater questões relacionadas à Lei nº 8.906/1994, que instituiu o Estatuto da Advocacia e da OAB, bem como a discussão sobre a personalidade jurídica da entidade.
De acordo com o presidente da ANAB, o pedido para a realização do debate já foi protocolado na CCJ pelo deputado federal José Antônio Medeiros.
A programação também prevê uma reunião com o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança, marcada para a próxima quarta-feira (17), nas dependências da Câmara dos Deputados. O encontro deverá abordar os mesmos temas defendidos pela associação.
Outra ação prevista pela ANAB é a entrega do livro “O Enigma da OAB e sua Extinção”, de autoria do presidente regional da entidade, Domingos Raimundo da Paz, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Segundo Carlos Otávio Schneider, outras autoridades também integram a agenda institucional da associação em Brasília. As discussões, conforme a entidade, estarão voltadas para temas relacionados às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal e aos tratados e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
A missão contará ainda com a participação de representantes da ANAB no Distrito Federal, entre eles Josimar País Bandeira, além de outros integrantes da associação.
A ANAB defende a ampliação do debate sobre a estrutura jurídica da OAB e afirma que pretende levar suas propostas e questionamentos aos Poderes Legislativo e Judiciário por meio de audiências, reuniões institucionais e apresentação de estudos sobre o tema.