O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhe, no prazo de dez dias, toda a documentação referente à tramitação interna das emendas parlamentares que são alvo de investigação por suspeitas de irregularidades e possível direcionamento de recursos públicos. A medida foi tomada depois de Dino determinar o bloqueio de bens ligados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto , e ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos-RJ). Ambos são investigados por supostamente influenciarem a destinação de emendas parlamentares mesmo sem ocuparem mandato eletivo.
Na decisão, o ministro estabeleceu que os documentos sejam enviados de forma individualizada, organizados por emenda, para auxiliar os trabalhos conduzidos pela Polícia Federal. “Expeça-se ofício ao exmo. sr. presidente da Câmara dos Deputados, para que, no prazo corrido de dez dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial”, escreveu.
Além da solicitação encaminhada à Câmara, Dino determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) cumpram imediatamente a suspensão de qualquer despesa relacionada às emendas citadas pela Polícia Federal. A determinação alcança todas as etapas da execução orçamentária, incluindo empenho, liquidação e pagamento.
Na última sexta-feira (10), o ministro já havia ordenado o bloqueio de R$ 119,2 milhões em emendas parlamentares após a Polícia Federal apontar um suposto esquema de direcionamento irregular de verbas envolvendo Valdemar Costa Neto. Conforme a investigação, servidores da Câmara teriam atuado em conjunto para operacionalizar ao menos 21 emendas consideradas suspeitas. Ao justificar a decisão, Dino afirmou que existem “veementes indícios convergentes” sobre a possível responsabilidade criminal dos investigados e citou a hipótese de peculato. Apesar disso, ressaltou que “ainda é cedo” para concluir que houve desvio efetivo dos recursos, uma vez que o inquérito ainda está em andamento.
No dia seguinte, o ministro ampliou as medidas e determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens e valores de Eduardo Cunha. Segundo a Polícia Federal, há indícios de que o ex-deputado, mesmo fora da Câmara desde 2016, teria influenciado a destinação de emendas por meio da servidora Mariângela Fialek, conhecida como "Tuca". De acordo com os investigadores, pelo menos 21 emendas, que somam R$ 6,15 milhões, teriam sido destinadas conforme indicações atribuídas a Cunha, embora oficialmente registradas em nome de parlamentares. A suspeita é de que esse procedimento tenha sido utilizado para ocultar o verdadeiro autor das indicações.
A representação da Polícia Federal também aponta que o suposto esquema pode enum nvolver ao menos 29 emendas parlamentares. A participação de deputados citados nas conversas ainda será analisada durante o andamento das investigações. Após a adoção das medidas de indisponibilidade patrimonial, o sigilo da decisão foi retirado.
Em resposta à determinação do Supremo, Hugo Motta afirmou que a Presidência da Câmara considera a decisão uma “indevida intervenção judicial” sobre uma atribuição própria do Poder Legislativo. Segundo ele, a “decisão em questão não identifica desvio, abuso ou aplicação irregular de verbas públicas” e se baseia em “inferições” que tentariam “criminalizar a atividade política”.
O presidente da Câmara também defendeu a atuação dos servidores da Casa. De acordo com Motta, é comum que parlamentares autorizem integrantes de suas equipes a operacionalizar indicações de emendas seguindo orientações partidárias. Para ele, esse procedimento “não traduz qualquer irregularidade” e está em conformidade com a legislação vigente e com os acordos institucionais firmados entre os Poderes.