A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (13), atende a uma ação movida pela legenda após a publicação de um vídeo no Instagram em que o parlamentar relacionou o partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico.
A sentença foi proferida pela juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília. Na avaliação da magistrada, o deputado fez acusações de grande gravidade sem apresentar qualquer comprovação. Para ela, a publicação extrapolou os limites da liberdade de expressão e atingiu a honra objetiva do partido.
Ainda em janeiro, a 2ª Vara Cível de Brasília já havia determinado a remoção do vídeo das redes sociais de Bilynskyj, também a pedido do PT. Na ocasião, a Justiça concluiu que a postagem atribuía ao partido e ao presidente ligação com o narcotráfico sem respaldo em elementos concretos.
Na decisão, a juíza também rejeitou a alegação da defesa de que as declarações estariam amparadas pela imunidade parlamentar. Conforme a sentença, o vídeo foi publicado no perfil pessoal do deputado no Instagram, sem vínculo direto com atividade legislativa, debate no Parlamento ou ato de fiscalização. Diante disso, a magistrada entendeu que a proteção constitucional não se aplica ao caso.
Com esse entendimento, a juíza concluiu que o parlamentar deve responder civilmente pelas declarações feitas na publicação. Apesar de condenar Bilynskyj ao pagamento de R$ 15 mil, a magistrada negou o pedido do PT para que o valor da indenização fosse elevado para R$ 30 mil. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Em publicação nas redes sociais, Bilynskyj afirmou que recorrerá da decisão. O deputado classificou a sentença como “equivocada”, alegou perseguição contra parlamentares de direita e sustentou que exerceu seu direito à livre manifestação.