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Eduardo Bolsonaro pede retomada da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes

Manifestação ocorreu após Moraes restringir visitas de Flávio Bolsonaro ao ex-presidente.

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro defendeu, nessa segunda-feira (13), que sejam retomadas as sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita após o magistrado determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em publicação em inglês, Eduardo associou a decisão judicial ao cenário eleitoral brasileiro. “Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho e candidato à presidência por razões políticas, essa eleição não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres”, afirmou.

Na sequência, o ex-deputado escreveu: “A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”.

A medida citada por Eduardo havia sido aplicada pelos Estados Unidos contra Moraes em julho de 2025, mas acabou revogada em dezembro do mesmo ano.

A manifestação foi divulgada poucas horas após a decisão de Alexandre de Moraes, que também determinou que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre uma carta escrita pelo ex-presidente e publicada nas redes sociais de Flávio Bolsonaro.

No documento, Bolsonaro reafirma a candidatura presidencial de Flávio, defende a união da direita e apresenta o senador como seu “porta-voz”. Na avaliação do ministro, há indícios de possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente no regime de prisão domiciliar humanitária.

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